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  • Requerimento nº 13/2013

    REBAIXAMENTO DA CALÇADA PARA CADEIRANTE.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 24/01/2013
    Protocolo: 53/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: of 197/13-gab
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/12/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivo.
    Texto Integral
  • Requerimento nº 12/2013

    CUMPRIMENTO DA LEI.

    Autoria: PROFESSOR OSVALDO
    Data de Apresentação: 24/01/2013
    Protocolo: 52/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: of 198/13-gab
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/12/2013 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivo.
    Texto Integral